Clico Responde: Como o Marco Civil afeta a mim e à minha pequena empresa?

Clico Responde: Como o Marco Civil afeta a mim e à minha pequena empresa?

Nesta semana a Câmara aprovou o Marco Civil da Internet. Todo mundo fala disso por aí, dando sua opinião e fazendo comentários contra ou a favor da novidade.
A proposta ainda não é lei – deve passar pela apreciação no Senado para, então, ser levada para a sanção presidencial.
Mas eu não fazia a ideia do que isso significava. E como hoje é dia de #ClicoResponde, como toda a sexta-feira de todas as semanas, achei que valeria a pena  ir atrás deste assunto e responder a uma dúvida minha mesmo: “afinal, qual o impacto do Marco Civil da Internet para mim e minha empresa?”.
Para entender melhor do que se tratava, fui novamente atrás da Fiap, que é uma universidade especializada em tecnologia da informação e que já me ajudou em dois diferentes posts: “Antivírus pago ou gratuito: qual a melhor opção para minha empresa?” e “O que a informática da sua empresa precisa ter” .
Desta vez, me foi indicado um outra pessoa para comentar o assunto. Seu nome é Márcio Eduardo Riego Cots, ele é professor de Direito Aplicado a Tecnologia da Informação e sócio titular da Riego Cots Advocacia.
Eis a resposta dele:
” O Marco Civil vai impactar mais ou menos, dependendo da atividade da empresa, uma vez que determinadas atividades que dependam do uso de informações de navegação do internauta poderão sofrer um impacto maior que outras.<
As empresas que trabalham com dados dos usuários deverão, em seus contratos (Termos de Uso), informar de forma explícita que utilizarão os dados, dependendo então de autorização por parte do internauta.<
O usuário (internauta) terá o direito de solicitar a exclusão dos seus dados pessoais dos bancos de dados da empresa, quando dado o término da relação, exceto nos casos de guarda obrigatória prevista em lei.
Certo é que as empresas que guardam e usam dados dos usuários deverão ter um nível maior de segurança quanto ao vazamento destes dados, assim como deverão repensar seu modelo de negócio.
O fato é que estas empresas deverão identificar se o seus modelos de negócios violam as comunicações privadas armazenadas por elas. Estas situações passarão a ser ilegais, caso o Marco Civil se torne lei.”
Obrigado, professor Márcio! E obrigado equipe da Fiap, pela gentileza de mais uma entrevista.
E você, gostou da resposta? Se tiver dúvidas, mande para a gente! Você sabe, não é mesmo? Toda sexta-feira, o #ClicoResponde a uma questão 🙂

Mateus Pinto
Mateus Pinto

Publicitário com 20 anos de experiência. Mateus é diretor de arte da Globalweb corp e Co-fundador da agência de Marketing Digital Neoside.

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