Ideia é garantir que apenas o CNPJ seja suficiente para validar todas as atividades das companhias

Uma boa notícia foi divulgada no começo deste mês: o governo acaba de criar um programa piloto para a eliminação da burocracia. Com isso, o tempo gasto para que você abra a sua empresa vai cair de mais de cem dias para apenas cinco. A notícia foi publicada no jornal o Estado de São Paulo e faço questão de compartilhá-la aqui no Guia com vocês.

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O projeto deve ser iniciado no período de 30 dias, ou seja, em agosto, no Distrito Federal. Pela proposta, as empresas vão precisar de apenas um número – o do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) – para estar inscritas no Fisco federal, estadual, municipal, na Vigilância Sanitária, no Corpo de Bombeiros e nos órgãos ambientais.

A ideia é estender essa simplificação a outros Estados mas será necessária aprovação, pelo Senado, da criação do regime único das empresas.

“A matéria já passou pela Câmara dos Deputados. E a previsão é que seja aprovada pelos senadores no próximo dia 15, durante o esforço concentrado que a casa fará antes das férias e do início do período eleitoral. Com essa lei, os Estados e municípios terão de compartilhar informações de cadastro e permitir a unificação”, diz a reportagem. Outra promessa é que, futuramente, a abertura e fechamento de empresas sejam feitos de casa, por intermédio de um portal.

Essa é uma iniciativa que deverá integrar o programa “Brasil sem Burocracia”, anunciado pela presidente Dilma Rousseff no último dia 21, durante o lançamento oficial de sua candidatura.