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O que é inscrição estadual? Como fazer?

 

o que é inscrição estadual

Muita gente me pergunta o que é Inscrição Estadual e pra que ela serve. São tantos termos novos pra quem está começando uma empresa do zero, não é mesmo? Mas não precisa se desesperar! Hoje eu vou explicar melhor sobre esse número de inscrição e quando você é obrigado a tê-lo. Acompanhe a seguir as principais perguntas e respostas sobre o tema!

O que é Inscrição Estadual?

Vou começar explicando o que significa o termo, que muitas vezes é chamado também de Inscrição Municipal. Composta por uma série de números, a Inscrição Estadual lembra muito o CNPJ.

É um número liberado pela Secretaria de Fazenda de cada estado no cadastro do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços) da empresa. Digamos que é o registro formal do negócio junto à Receita Estadual.

Pra que serve esse cadastro?

Como ela está atrelada ao ICMS, você já deve imaginar que tem alguma coisa a ver com a comercialização de produtos e prestação de serviços, né? É bem isso mesmo!

Só podem comercializar produtos dentro do território nacional empresas que pagam o imposto e, para pagar o ICMS, é necessário antes fazer a Inscrição Estadual. Isso porque, no cadastro, você calcula quanto de imposto pagará sobre toda venda que fizer.

Toda empresa tem que fazer?

Se sua empresa for de comércio, indústria, transportes ou prestadora de serviços de comunicação e energia, você é obrigado a fazer a inscrição. As demais prestadoras de serviços estão isentas, mas deverão contribuir com outro imposto: o ISS (Imposto Sobre Serviços).

Bancos, hospitais e laboratórios são alguns exemplos de tipos de empresas que são isentas da inscrição. Mas se a empresa prestar serviços e também vender produtos, por exemplo, terá que pagar ambos os impostos.

Como eu faço minha Inscrição Estadual?

Na maioria dos estados, você consegue emitir a Inscrição Estadual junto com o CNPJ, pela internet mesmo, em um cadastro único. Mas, como há variações dependendo de onde você vai abrir a empresa, consulte sempre a Secretaria de Fazendo do seu estado.

Em alguns estados, por exemplo, o alvará de funcionamento depende do cadastro na Inscrição Estadual. Em outros, o imposto pode ter alíquota reduzida ou até zero. Na dúvida, busque sempre a ajuda de um contador.

Na abertura da empresa, é comum surgir esse tipo de dúvida. Eu mesmo, quando fui abrir a minha primeira empresa, não fazia ideia do que era Inscrição Estadual, mas hoje uso meu número em notas fiscais diariamente.

Mantenha-se muito bem informado, até mesmo na hora de saber como contratar um bom contador. Por exemplo, agora que você já sabe o que é Inscrição Estadual e pra que ela serve, é hora de saber mais sobre o alvará de funcionamento, o cadastro na Previdência Social e o Aparato Fiscal.

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