Sou obrigado a dar folga no Carnaval para os meus funcionários?

Sou obrigado a dar folga no Carnaval para os meus funcionários?
Mateus Pinto
Mateus Pinto
Co-fundador @ Neoside Agency

Eu ando trabalhando tanto em minha nova empresa – quando der certo, eu conto para vocês – que só percebi que semana que vem era carnaval quando um potencial cliente não quis marcar reunião comigo para a terça-feira. Quando empreendemos, ficamos todos meio loucos com as coisas que temos para fazer, não é mesmo?

Como tenho uns funcionários trabalhando aqui comigo, fui pesquisar para descobrir se tinha de dar folga no carnaval para eles ou não. E descobri que não, terça-feira não é feriado nacional.

Funciona assim: somente leis federais podem decretar quais são os feriados que todos os estados e municípios do Brasil devem seguir. Empregados CLT que trabalharem nestes dias, portanto, têm direito a hora extra.

Desta forma, os únicos feriados nacionais são: 1º de janeiro (Confraternização Universal – Ano Novo); 21 de abril (Tiradentes); 1º de maio (Dia do Trabalho); 7 de setembro (Independência do Brasil); 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida); 2 de novembro (Finados); 15 de novembro (Proclamação da República) e 25 de dezembro (Natal). Eles foram definidos pela Lei nº 10.607/2002.

Mas, o que acontece, é que alguns Estados podem sim decretar feriado para sua unidade da federação. E foi exatamente isso que o Rio de Janeiro fez em 2008, com a Lei 5243, valendo somente para a terça-feira de Carnaval. Em São Paulo, o dia 9 de julho, que comemora a Revolução Constitucionalista, foi decretado feriado pela Lei Estadual nº 9.497/97. Como estou em São Paulo, dei  uma procurada no site da legislação estadual para ver se tinha algo parecido por aqui. Não achei nada que definisse o feriado, mas, todos os anos, o governador tem de publicar como funcionará o expediente nas repartições públicas. Este ano, funcionários do Estado não precisam trabalhar nem na segunda e nem na terça, dias 3 e 4 de março.

Municípios também podem criar dias de folga oficiais, mas com o limite de quatro por ano. Então, você deve pesquisar se há alguma legislação específica para a localidade onde você mora.

Buscando informações, achei um site bem legal, o www.guitrabalhista.com.br. Nele, tem um texto que explica o tema e que, inclusive, usa uma tabelinha para mostrar quais são os dias de folga oficiais das cidades de São Paulo, Curitiba e Rio de Janeiro:

CIDADE

FERIADOS MUNICIPAIS

DATA

BASE LEGAL

Curitiba – PR Sexta-feira da Paixão Data Móvel Lei 3.015, de 24.8.1967
Corpus Christi Data Móvel
Nossa Sra da Luz dos Pinhais (Padroeira) 08 de Setembro
São Paulo – SP Aniversário da Cidade 25 de Janeiro Lei 13.707, de 7.1.2004
Sexta-feira da Paixão Data Móvel
Corpus Christi Data Móvel
Dia da Consciência Negra 20 de Novembro
Rio de Janeiro – RJ São Sebastião (Padroeiro) 20 de janeiro Lei 1.271 de 27.06.1988
São Jorge 23 de Abril Lei 3.302, de 13.11.2001
Dia da Consciência Negra 20 de Novembro Lei 2.307, de 14.4.1995

 

Dispensar ou não, eis a questão

Se não houver uma determinação maior onde está a sua empresa, o texto do Guia Trabalhista dá três possibilidades no caso de empregadores que queiram dar folga aos funcionários:

  • Compensação via banco de horas;
  • Compensação destas horas posteriormente, com horas extras em outros dias;
  • Liberação do trabalho, com remuneração.

Neste último caso, tem um alerta: se a empresa fizer isso prolongadamente, por quatro, cinco anos, por exemplo, pode correr o risco de isso ser incorporado ao contrato de trabalho automaticamente. Com isso, todo ano os empregados terão direito à folga.

É isso gente. Espero que tenha sido proveitoso para quem ainda não tomou sua decisão. Amanhã tem #ClicoResponde. Se tiver alguma dúvida, me mande comentando este post que eu procuro para você.

E bom carnaval 🙂

(Ah sim, também indico esta matéria do G1. É do ano passado mas tem informações muito bacanas)

Mateus Pinto
Mateus Pinto

Publicitário com 20 anos de experiência. Mateus é diretor de arte da Globalweb corp e Co-fundador da agência de Marketing Digital Neoside.

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2 comentários em “Sou obrigado a dar folga no Carnaval para os meus funcionários?”

  1. a empresa onde eu trabalho eles vao imendar o feriado do carnaval, mas não foi a pedido de nenhum funcionario a empresa vai imendar por razoes proprias da empresa, e eles querem que agente ainda paga o banco negativo que vai ficar nesses dias agente é obrigado a pagar o banco de horas ou não??

    1. Olá, Leitor!
      Segundo o Guia Trabalhista, caso o Carnaval não seja decretado feriado municipal ou estadual, são três possibilidades no caso de empregadores que queiram dar folga aos funcionários:
      – Compensação via banco de horas;
      – Compensação destas horas posteriormente, com horas extras em outros dias;
      – Liberação do trabalho, com remuneração. Se precisar, também tem mais informações neste post mais recente: https://guiaempreendedor.com/carnaval-e-obrigatorio-ou-nao-dar-folga-aos-funcionarios/ Espero ter ajudado!

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