Clico Responde: o MEI pode ajudar empreendedores sem CNPJ?

Clico Responde: o MEI pode ajudar empreendedores sem CNPJ?
Hoje é sexta-feira, dia de #ClicoResponde e hoje falaremos sobre CNPJ. Recebemos a seguinte questão do Lee Williams:

“Criei um website de anúncios onde o maior foco das divulgações seria em minha própria cidade. Não possuo CNPJ e não pude colocar meus contatos no site. O portal do Microempreendedor Individual (MEI) seria uma boa opção de formalização neste caso?”

Olá, Lee Williams!

Demoramos mais tempo do que gostaríamos para responder sua dúvida porque veio uma enxurrada de questões para o #ClicoResponde nos últimos meses. Isso gerou uma fila que tivemos de administrar (o que é um bom sinal, não acha?).

Vamos lá. Em primeiro lugar, o Guia Empreendedor recomenda sempre a formalização da empresa, em qualquer cenário ou situação. Quanto mais rápido isso ocorrer, menos problemas você terá que administrar no futuro. No mais, vou explicar a você o que é preciso fazer para ter acesso ao CNPJ MEI. Acompanhe!

Como funciona

O programa do Microempreendedor Individual é uma ótima (e fácil) alternativa para colocar a situação corporativa em dia. Quem escolhe se formalizar pelo MEI tem o limite de faturamento de R$81 mil ao ano e fica dentro do Simples Nacional (regime de tributação que o deixa isento de tributos federais, como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).

O custo mensal com o governo é de R$36,20, acrescido de R$5,00, em caso de Prestadores de Serviço, ou R$1,00, para Comércio e Indústria. Existem custos adicionais, como impostos municipais e estaduais, que variam conforme a região do Brasil.

O site do MEI explica que esse valor que você paga é destinado à Previdência Social e ao ICMS (no caso de venda de produto) ou ao ISS (no caso de serviço). Dessa forma, você tem direito a alguns benefícios, como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria etc. A tributação é baixa e a burocracia é bem reduzida — um amigo meu criou uma empresa pela internet bem rapidinho e saiu, em meia hora, com o CNPJ MEI na mão.

No entanto, vale ressaltar que alguns profissionais não podem aderir ao MEI, como é o caso dos dentistas e advogados, por exemplo. Isso acontece porque o objetivo desse programa é atender os profissionais que não têm uma classe ou sindicato que os representem.

Outro ponto interessante é que o Microempreendedor Individual‎ não é obrigado a emitir nota fiscal para pessoas físicas, mas em casos de prestação de serviços ou vendas realizadas para empresas, a emissão se torna obrigatória.

Algumas regiões do país já aproveitam os benefícios da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que facilita todo o processo burocrático. Para contar com essa funcionalidade, você deve se dirigir à Prefeitura de sua cidade e solicitar a liberação do acesso.

Requisitos

Ao adquirir o CNPJ MEI, algumas obrigações precisarão ser cumpridas. De início, ressalto que essa modalidade não exige a contratação de um contador, sendo assim, tudo ficará sob sua responsabilidade. Mas não se preocupe, pois o processo é muito simples e você conseguirá tirar de letra.

Dessa forma, você precisará preencher o relatório mensal de receitas. Esse procedimento é importante porque no final do ano é necessário declarar qual foi o seu faturamento anual total. Também é essencial registrar os valores que você recebeu emitindo nota fiscal e aqueles sem o comprovante.

Esse relatório ajudará você a ter um controle mais eficiente das suas receitas e a declarar corretamente seus rendimentos. Além disso, é necessário recolher a DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual).

Documentação necessária

Essa parte é um pouco mais burocrática, mas, ao mesmo tempo, é bem tranquila. No entanto, você não deve deixar documento algum de lado, pois isso pode inviabilizar a abertura do seu CNPJ MEI.

A seguir, listamos a documentação exigida nesse momento:

  • CPF, título de eleitor e RG;
  • certidão de casamento (se for o caso);
  • comprovante de residência;
  • recibo da última declaração do Imposto de Renda, caso tenha declarado nos últimos dois anos;
  • número de celular ativo.

Lembrando que, se você é casado e mudou de sobrenome, é importante regularizar a situação antes de abrir um CNPJ MEI, pois essa questão pode ocasionar confusões no futuro.

Atividades

Para se enquadrar no MEI, é preciso atuar em algumas atividades econômicas específicas. Fiz uma busca e consegui identificar que o site do Sebrae apresenta uma lista completa de profissões que se enquadram no regime Microempreendedor Individual — basta acessá-la para conhecer todas.

No entanto, quero facilitar um pouco essa questão para você. Assim, decidi listar as principais. Acompanhe:

  • cabeleireiro;
  • caminhoneiro independente;
  • cantor;
  • comerciante;
  • depilador;
  • diarista;
  • fotógrafo;
  • humorista;
  • jardineiro;
  • maquiador;
  • manicure;
  • motoboy;
  • padeiro;
  • pedreiro;
  • pintor etc.

Bom, esses são apenas alguns exemplos de atividades que podem adquirir o CNPJ MEI. Mas você já chegou a falar com algum contador para entender qual poderia ser a classificação para o seu negócio? Esse é um detalhe essencial para validar sua inscrição no sistema.

Como eu disse, embora a contratação desse profissional não seja obrigatória, você ainda pode procurá-lo para tirar algumas dúvidas e realizar todos os processos da maneira correta.

Como você pôde perceber, fazer um CNPJ MEI não é uma tarefa tão burocrática. Além disso, você pode contar com o apoio do pessoal do Portal do Empreendedor da sua cidade. Eles lidam com isso o dia todo e estão capacitados para auxiliá-lo no que for preciso.

Então, o que você está esperando? Siga as dicas deste post e alcance seus objetivos! Espero que elas tenham ajuda você, mas caso tenha ficado alguma dúvida, deixe seu comentário aqui embaixo.

Mateus Pinto
Mateus Pinto

Publicitário com 20 anos de experiência. Mateus é diretor de arte da Globalweb corp e Co-fundador da agência de Marketing Digital Neoside.

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