Empreendedorismo

CNPJ – Guia passo-a-passo para abrir a sua empresa

 

como abrir cnpj

A maioria dos novos empreendedores já sabem que para ter seu negócio reconhecido e sua empresa formalizada é necessário tirar o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas). Assim como o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), o CNPJ é um número único, que identifica a sua empresa.

Esse documento guarda informações do seu negócio para consulta. Se o estabelecimento é matriz ou filial, o número de inscrição, a descrição da atividade, o nome, a natureza jurídica, a data de abertura, o endereço e a situação cadastral são exemplos de dados que caracterizam a empresa e podem ser obtidos por meio do CNPJ.

Ele veio para substituir o antigo CGC (Cadastro Geral do Contribuinte) e tem o objetivo de garantir os direitos fiscais e jurídicos do negócio, além de possibilitar vantagens.

Há um tempo, quando eu abri o meu primeiro negócio, o processo de obtenção de um CNPJ era bem burocrático e caro. Por isso, muitos empreendedores preferiam atuar na ilegalidade até alcançar um faturamento maior para, então, fazer a abertura da empresa. Hoje, porém, a legislação já conta com muitas facilidades para quem está começando, e é muito importante estar regularizado para fazer o empreendimento crescer.

Está começando seu novo negócio agora? Então continue acompanhando minhas dicas para tirar o CNPJ da sua empresa!

A importância do CNPJ

Ao contar com um CNPJ, sua empresa pode emitir nota fiscal, fazer compras e até contratar outros serviços. Exercer atividades sem o registro, mesmo que sua empresa não tenha um espaço físico, é ilegal e pode trazer problemas com a justiça, além de prejudicar o desenvolvimento do negócio. E só para lembrar: mesmo empreendimentos online, como um e-commerce, precisam do CNPJ.

Basicamente, esse número serve para identificar a sua empresa e permitir que a Receita Federal faça um acompanhamento adequado do pagamento de tributos e de obrigações em geral. A partir dele, você pode fazer as declarações devidas, enviar documentos fiscais importantes e garantir uma contabilidade adequada. Por outro lado, sem ele o seu negócio opera de maneira ilegal e perde a confiança dos clientes — algo que você não deseja, não é mesmo?

O CNPJ também é necessário para obter financiamentos ou empréstimos empresariais e participar de programas de incentivo ao desenvolvimento econômico como um todo. Quer participar de uma licitação? Também é preciso ter um CNPJ!

A seguir, veremos outras vantagens que podem ser adquiridas com esse documento.

Empresa reconhecida legalmente

O CNPJ permite que a companhia tenha respaldo jurídico e legalidade fiscal. Por meio dele, é possível conhecer a situação da empresa e, com isso, saber se existem dívidas ou problemas com a justiça, por exemplo.

Resumindo, ele é fundamental para a credibilidade da firma, pois, normalmente, costuma ser consultado por possíveis parceiros antes do fechamento de negócios importantes.

Crédito bancário como pessoa jurídica

As instituições financeiras enxergam vantagens em cooperar com microempreendedores, pois é possível ofertar diversos produtos e serviços no decorrer do relacionamento.

Quanto mais tempo a empresa estiver regularizada, mais confiança ela transmite. Assim, aumentam-se as chances de alcançar certos benefícios. Por exemplo: é mais simples obter máquinas de cartão com taxas acessíveis, linhas de crédito para pequenas empresas, programas de incentivo econômico e até descontos com fornecedores.

Caso você escolha ser um Microempreendedor Individual (MEI), é possível, inclusive, sair da informalidade e obter os benefícios mesmo trabalhando em casa, como freelancer. Dessa forma, você pode tirar o CNPJ com muito menos burocracia e valores realmente acessíveis.

Contribuição com a previdência

A aposentadoria é algo em que todos pensam em algum momento da vida, não é mesmo? O problema é que, a menos que seja feita uma contribuição para a previdência privada, o que não é muito comum, quem trabalha na informalidade sofre a angústia de não poder contar com a aposentadoria no futuro.

No entanto, obter um CNPJ também resolve esse problema. Por meio do MEI, por exemplo, você já pode começar a contribuir para a sua aposentadoria com pequenas parcelas mensais, além de assegurar vantagens como o auxílio-doença e o auxílio-maternidade.

Um outro ponto importante é a possibilidade de receber os benefícios de uma pessoa jurídica mesmo trabalhando para outras empresas, além de oferecer direitos trabalhistas aos seus funcionários.

Os primeiros passos para tirar o CNPJ

Saiba em qual formato sua empresa se encaixa

Se a previsão de faturamento anual da sua empresa é menor que R$60 mil e você não faz parte de nenhuma outra companhia, pode escolher ser um Microempreendedor Individual (MEI) e, assim, seguir um procedimento mais simples para se inscrever no Cadastro.

No entanto, se esse não é o seu caso, alguns outros passos serão necessários antes de obter um CNPJ.

Assim como as pessoas precisam de uma certidão de nascimento antes de ter um CPF, as empresas necessitam de um NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas), um documento que depende de um Contrato Social, Ficha de Cadastro Nacional e Registro na Junta Comercial. Só com a elaboração e apresentação desses documentos e com o devido pagamento das taxas correspondentes é que o empreendedor poderá ter seu NIRE.

Procure ajuda profissional

A elaboração de um Contrato Social e a escolha de um regime para os tributos dependem da ajuda de um especialista tanto em contabilidade quanto em direito. Por isso, para realizar essa etapa, a dica é contar com um profissional de confiança que possa não apenas executar tais tarefas, como também orientar você sobre os tipos de impostos e taxas que cada empresa precisa recolher. Com isso, você poderá, inclusive, simplificar a gestão fiscal do negócio.

É fundamental regularizar e separar todos os documentos para tornar o processo mais simples. Isso porque se você enviar a documentação incompleta ou incorreta, o pedido de CNPJ não será atendido, exigindo que você regularize toda a documentação conforme o exigido.

O resultado disso? Você vai gastar mais dinheiro do que deveria e ainda vai perder muito tempo, deixando de atuar corretamente com a sua empresa e perdendo oportunidades de negócio.

Defina sua atividade

Nessa etapa preparatória é muito importante realizar uma definição correta da atividade a ser prestada pela empresa. A indicação acontece baseada no CNAE (Código Nacional de Atividade Econômica), que conta com uma lista classificatória para que as empresas determinem a sua área de atuação.

Essa etapa é crucial para a obtenção do CNPJ, pois se você tirar o documento para o exercício de uma atividade e desempenhar outra, pode sofrer com problemas de fiscalização de uma maneira geral.

Por isso, planeje muito bem como será a atuação do seu negócio e defina previamente todas as atividades que serão desempenhadas. Isso garantirá que você não erre na escolha!

Como abrir CNPJ

O CNPJ é dado pela Receita Federal, e seu pedido pode ser feito online, no próprio site da Receita. Nesse momento, também é interessante contar com a ajuda de um profissional de sua confiança. No entanto, o procedimento é bastante simples, e a própria Receita Federal oferece cursos gratuitos a distância para quem deseja se informar mais sobre o assunto.

Documentação

O primeiro passo é separar todos os documentos necessários para iniciar seu cadastro. Para cada tipo de empresa, a Receita Federal dá uma lista de documentos, que você pode verificar aqui.

Abaixo, você também pode conferir os modelos mais comuns de negócio no país e os documentos exigidos:

  • Microempreendedor Individual (MEI): CPF, número da última declaração do Imposto de Renda e o número do título de eleitor;
  • Sociedade Simples Limitada: contrato social registrado no RCPJ (Registro Civil das Pessoas Jurídicas);
  • Sociedade Simples Pura: contrato social registrado no RCPJ ou na OAB, no caso de sociedade de advogados;
  • Sociedade Anônima (S.A.): estatuto acompanhado de ata de assembleia de constituição, registrados na Junta Comercial (JC);
  • Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli): ato de constituição registrado no RCPJ ou JC;
  • Empresário Individual: Requerimento de Empresário registrado na Junta Comercial, relativo à sua inscrição no órgão de registro.

Não é mais necessário baixar o Programa Gerador de Documentos do CNPJ. Desde 2014, é possível usar o aplicativo de Coleta Online da Receita Federal para o preenchimento de solicitações cadastrais de inscrição, alteração ou baixa.

Nesse aplicativo, você deve preencher e enviar sua Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica (FCPJ) com dados como razão social, ramo de atividade e endereço. Também é necessário apresentar o Quadro dos Sócios e Administradores (QSA) da empresa, descrevendo todos os responsáveis e a respectiva participação no capital social.

Existem diferentes tipos de sociedades e regimes tributários. Por isso, antes mesmo de obter o CNPJ, na fase preliminar para tirar o NIRE, pesquise o modelo de empresa que mais se encaixa com o seu negócio. Além disso, peça ajuda a um profissional de contabilidade. Dessa forma, é possível avaliar qual é o melhor regime de tributos para a sua empresa.

Na maioria dos casos, as etapas para obter o documento são:

  • criar um requerimento ou Contrato Social;
  • estabelecer o modelo de empresa;
  • classificar a atividade econômica;
  • escolher o regime tributário;
  • realizar o registro na entidade da classe, caso necessário;
  • fazer o registro no cartório ou Junta Comercial;
  • inscrever o empreendimento na Receita Federal, Estado e município.

Etapa Offline

Após enviar a solicitação, você recebe um recibo de entrega que permite acompanhar o andamento do seu pedido no próprio site da Receita Federal. Caso exista alguma pendência ou erro, você será informado sobre qual o problema e como solucioná-lo. Do contrário, é só imprimir todos os documentos que foram preenchidos e que são considerados, como o Documento de Entrada no CNPJ.

Com essa papelada em mãos, é só reconhecer firma e encaminhar tudo para uma unidade cadastradora, via correios ou pessoalmente.

Não existe um prazo na legislação para a conclusão do processo e a obtenção do CNPJ. Na prática, o que acontece é que o procedimento demora, no mínimo, 5 dias. Por isso, é bom seguir acompanhando o pedido pelo site até conseguir o numero.

A escolha do regime tributário

Esse é um aspecto que merece muita atenção, pois, dependendo do regime tributário, há um prazo entre a obtenção do CNPJ e a adoção do regime.

É o caso do Simples Nacional, por exemplo. Após adquirir um CNPJ, você tem até 180 dias para realizar a entrada nesse regime, ou então terá que esperar até janeiro do próximo ano fiscal.

Para facilitar o processo, o ideal é que você faça uma pesquisa entre as opções disponíveis para já definir, de maneira prévia, qual deve ser a escolha para o seu negócio.

Atualmente, as três principais opções são o Simples Nacional, o Lucro Real e o Lucro Presumido. Cada um deles é indicado para tipos e tamanhos de empresa diferentes e apresenta níveis de complexidade distintos.

A escolha correta não apenas é importante do ponto de vista do CNPJ, mas também para que você consiga pagar menos impostos de maneira legal.

Microempreendedor Individual

Como já expliquei, se você não é sócio, não tem participação em outra empresa e a previsão do faturamento anual do seu empreendimento é menor do que R$60 mil, você deve se registrar como um Microempreendedor Individual (MEI).

Tirar o CNPJ, nesse caso, é mais simples e rápido do que da forma tradicional.

Para ser um MEI, o empreendedor deve pagar uma taxa mensal que não supera R$50,00 e inclui todos os impostos e deveres legais da empresa. Nessa categoria, ainda é possível contar com um empregado contratado que receba um salário-mínimo ou o piso da categoria.

Além da regularização, o enquadramento do MEI traz os benefícios da previdência, permitindo que você se aposente e conte com o auxílio-doença e o auxílio-maternidade quando for preciso.

Todo o processo é feito online no Portal do Empreendedor. O site é bem explicativo. Entretanto, caso ache necessário, você também pode pedir a ajuda de um contador. Outra opção para quem tem dúvidas é ir até o SEBRAE, que disponibiliza diversos consultores e materiais explicativos, como cartilhas e artigos, nos seus postos de atendimento.

Para realizar o cadastro online é preciso ter em mãos o CPF, o número da última declaração do Imposto de Renda e o número do título de eleitor. Com essas informações, você completa os dados solicitados.

Finalizado o cadastro, é gerado imediatamente o CNPJ, a inscrição na Junta Comercial e no INSS e o Alvará Provisório de Funcionamento da sua empresa. Todos saem imediatamente em um único documento, o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).

Não é preciso enviar outros documentos à Junta Comercial ou ao posto da Receita. Com o CCMEI, o empreendedor já tem todas as informações e licenças necessárias para a regularidade da sua empresa.

E se o empreendimento começar a faturar mais do que R$60 mil ao ano, o que fazer? Bom, nesse caso, é possível alterar o regime da empresa sem modificar o número no Cadastro Nacional.

Obter o CNPJ é uma tarefa indispensável para garantir a segurança e a regularidade de sua empresa. Fique atento ao processo e aos documentos exigidos que, em pouco tempo, você receberá a tão sonhada sequência de 14 dígitos.

E então, você ainda tem alguma dúvida sobre como tirar o CNPJ da sua empresa? Para aprender ainda mais sobre esse universo, assine minha newsletter!

29 Comments

  1. 1
  2. 3

    Meu nome é Weverton Souza trabalho com JARDINAGEM HÁ 8 ANOS E POUCO… E Atualmente tô trabalhando como barbeiro, faço alguns bicos de jardinagem ainda e quero abrir firma do trabalho de jardinagem. Tem como eu abrir especificando os dois trabalhos com 1 cnpj prós 2???

  3. 5

    Bom dia
    Tudo muito bem explicado.
    Através deste tirei todas as dúvidas que eu tinha agora estou mais segura do que vou fazer e como vou fazer.
    Obrigada!

  4. 7

    Oi sou técnico em eletrônica mais trabalho fichado em uma empresa numa outra profissão mas queria ter o CNPJ para emissão de nota fiscal prestando meus serviços na área da eletrônica posso possuir CNPJ e continuar trabalhando com carteira assinada que benefício eu perco desde já agradeço pelas dicas obrigado

    • 8

      Boa Tarde, Antonio!
      Como vai?

      Se o seu CNPJ for para outra atividade, que não a do seu trabalho fixo (CLT), você não tem nenhuma modificação no seu contrato vigente, já que são atividades distintas.

      Porém, no seu caso, eu indico que leia o conteúdo sobre abertura de MEI, que se encaixa mais no seu ramo de atividade!;D

      >>> Clique aqui para saber sobre MEI<<<

  5. 9
  6. 10

    Sou pedreiro e faço pequenos bicos em escolas públicas. Mas tenho perdido muito serviço devido a falta de ter notas fiscais do meu serviço. Gostaria de saber como faço pra ter um CNPJ apenas pra ter notas fiscais em meu nome.

  7. 12

    No Portal, nao consta a atividade de CONSULTORIA. No meu caso, prestação de serviços empresariais na área de energia renovável. Qual devo utilizar para criar meu MEI???

  8. 13

    Boa tarde! Tenho 2 empresas independentes com ramos de atuação diferente.
    Preciso abrir o CNPJ de uma ( que no caso seria micro empreendedora individual) e de outra como empresa individual.
    Posso realizar isso?
    Se abro primeiramente o CNPJ como microempreendedora individual posso abrir outro como empresa individual depois?
    Desde já obrigada!

  9. 14

    Olá eu tirei o MEI
    Então meu CNPJ já está ativo?
    Preciso ir em algum lugar ainda ? Ou vai direiro pro sistema

  10. 15

    Boa noite! se o faturamento do meu negócio for superior a 60.000 no ano, o que devo fazer? Eu como microempreendor individual.

  11. 16

    Bom deixa eu melhorar a pergunta acho que ficou confusa, Eu sendo funcionário Público, posso abrir um CNPJ , como micro empreendedor?

    • 17

      Não, não pode.
      Ao servidor é proibido: X – participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário; Redação dada pela Lei nº 11.784, de 2008.

  12. 18

    Olá boa noite gostaria de saber se eu for cadastrar como um micro empreendedor individual para adquirir um CNPJ, tem algum problema de eu ser funcionário público estadual?

  13. 19

    Ola, alguem poderia me informar sobre esse MEI em relação a compras, fiz um pedido a uma empresa que me pediu a razão social, mas no meu certificado não o nome razão social, mas tem o nome empresarial que inclui meu nome com meu cpf, eu posso fazer a compra o esse nome empresarial?

  14. 20
  15. 21

    Ola boa tarde.. Gostaria de saber se é possível e/ou se eu posso ter um numero de CNPJ registrado como (MEI) mesmo sem eu estar exercendo nenhuma atividade como autônomo por enquanto. E também gostaria de saber se o CNPJ precisa ser renovado de tempos em tempos ou não ?

  16. 22
  17. 23

    Boa noite
    quero abri na minha casa um espaço de bronzeamento natural como faço pra tirar meu CNPJ obrigado

  18. 24
  19. 25

    Olá, a partir do momento que eu abrir um CNPJ já começo a pagar imposto? E se minha empresa não tiver lucro nenhum nos primeiros meses?

  20. 26

    Mesmo que minha empresa não possua residência física, somente virtual, ainda será necessário um Alvará, já que o mesmo necessita de endereço fixo?

  21. 27
  22. 28

    ola! estou com uma duvida… se eu tirar o MEI e minha empresa depois começar a crescer posso mudar para o simples?

Deixe uma resposta

Você pode gostar