Modelos de tributação e impostos para empresas

Modelos de tributação e impostos para empresas

Aprenda nesse post como funcionam todos os modelos de tributação e impostos para empresas no Brasil. Detalho os valores que são coletados, como você escolherá o melhor modelo para o seu negócio e muito mais. Acompanhe!

 

É necessário entender alguns assuntos básicos se você empreende ou pretende ser dono do próprio negócio, entre eles, os modelos de tributação e impostos para empresas, tópico importante à gestão financeira empresarial.

Respeitar o ordenamento jurídico garante a continuidade das operações conforme os preceitos do Estado, evitando multas, interdições e processos judiciais. Além de interferirem negativamente na sua atividade, as sanções descredibilizam a marca perante os consumidores e parceiros comerciais em potencial.

Que tal entender melhor sobre impostos sobre empresas, contribuições e outras taxas relacionadas ao Fisco? Siga a leitura e confira informações essenciais a uma ótima gestão tributária.

O que são tributos e por que você deve os conhecer?

Estou falando de arrecadações compulsórias em razão da atividade empresarial: tributo é gênero do qual impostos, taxas e contribuições são espécies. É como se o Estado desse permissão ao funcionamento do negócio, mas cobrasse uma contrapartida pela concessão.

Trago o assunto porque gestão tributária é essencial à saúde financeira de qualquer empreendimento. Analisar a hipótese de incidência das cobranças, saber a título do que determinado valor foi pago e aproveitar as isenções ou reduções previstas em lei gera economiza e otimiza a administração do dinheiro.

ICMS, ISS, PIS, IPI, Cofins e IRPJ não são apenas siglas no papel: entender sobre quais fatos eles recaem ajuda você a organizar suas operações, reflete nos custos e influencia no preço do produto fabricado ou serviço oferecido.

A quitação dos débitos não somente exime o empreendimento das penalidades previstas em lei como tutela seu patrimônio, orientando de maneira eficaz o gestor sobre a situação financeira e a tributação de empresas. Assim, você pode adotar as estratégias embasadas nos números certos, sem comprometer recursos ou projetos.

Ressalta-se: a escolha entre Simples Nacional, lucro real ou presumido influencia no valor das alíquotas, sendo fundamental olhar para os resultados obtidos antes de optar pelo modelo de arrecadação anual mais adequado a cada negócio.

Modelos de Arrecadação

Em primeiro lugar, é importante salientar que qualquer decisão dessas deve ser tomada junto a um contador. Ele conhece as normas fiscais e tributárias e poderá lhe auxiliar neste processo.

São quatro formas previstas na legislação tributária para recolher os tributos: lucro real, lucro presumindo, simples nacional e lucro arbitrado. Aqui vale um pouco da sua atenção para uma explicação adicional: o simples nacional abrange, ainda, o regime do Microempreendedor Individual (MEI), do qual falaremos lá na frente. Outro detalhe importante: o lucro arbitrado não é aplicado com muita frequência no País, por isso, manteremos os foco apenas nos quatro citados.

Lucro Real

O lucro real é obrigatório para algumas empresas, porque está diretamente ligado ao faturamento anual e às atividades econômicas. O pagamento do imposto de renda e da contribuição social (CSLL) é feito sobre o lucro líquido apurado no balanço patrimonial, ajustado pelas adições e exclusões previstas na legislação tributária. O percentual do imposto de renda é de 15%, acrescido de mais 10% a R$ 20 mil por mês sobre o lucro excedente. Já a contribuição social é de 9%. As contribuições para o PIS (Programa de Integração Social) e para a Cofins (Financiamento da Seguridade Social) são tributados pelo regime não cumulativo, ou seja, aplica-se o percentual sobre o faturamento da empresa e toma-se o crédito sobre as entradas permitidas na legislação.

Lucro Presumido

É possível fazer a opção por este regime atribuindo um lucro tributável com base em um percentual sobre o faturamento, sendo de 8% para as atividades comercias e industriais, de 32% ou, excepcionalmente, de 16% para as atividades de serviços. O pagamento do IR e da CSLL é feito sobre o lucro líquido apurado. O percentual do imposto de renda é de 15%, acrescido de mais 10% a R$ 20 mil por mês sobre o lucro excedente. Já a contribuição social é de 9%. As contribuições para o PIS (Programa de Integração Social) e para a Cofins (Financiamento da Seguridade Social) são tributados pelo regime cumulativo, ou seja, aplica-se o percentual sobre o faturamento da empresa.

Simples Nacional

Neste caso, o pagamento dos tributos é feito de forma unificada. Neste balaio já entram encargos previdenciários, normalmente arcados pelo empresário separadamente. Aqui no Blog criamos um post que fala tudo o que é importante saber sobre o Simples Nacional.

Microempreendedor individual (MEI)

Criado em 2008, serve para ajudar pessoas que trabalham por conta própria a legalizarem suas atividades. Quem escolhe se formalizar pelo MEI tem o limite de faturamento de R$ 60 mil ao ano e fica dentro do Simples Nacional (regime de tributação que deixa isento de tributos federais, como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). O custo mensal com o governo é de R$ 50,90, para comércio e indústria, R$ 54,90, para prestação de serviços, e R$ 55,90 para comércio e serviços. Este valor que você paga é destinado à Previdência Social e ao ICMS (no caso de venda de produto) ou ao ISS (no caso de serviço). Desta forma, você recebe benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, etc.

Quais são os principais tributos corporativos?

Fato gerador é o nome do evento capaz de ensejar a cobrança por parte do Fisco. Mas cobrança do quê? Trago na sequência alguns valores referentes à tributação de empresas e explico sua hipótese de incidência.

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

Recai sobre o lucro obtido pelo empreendimento durante o período de apuração, que é trimestral: encerra-se nos dias 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro.

O cálculo depende do regime tributário escolhido, sendo a alíquota de 15% quando a empresa opta pelo Lucro Real ou o Presumido. Pelo Simples Nacional, as prestadoras de serviço pagam 0,84%, taxa variável entre 0% e 0,54% a quem desenvolve atividades no comércio ou na indústria.

Provisões quanto ao pagamento de IRPJ são feitas no Demonstrativo de Resultado do Exercício, o DRE, relatório contábil eficaz ao controle de recursos financeiros. Ele ajuda o empreendedor a se programar para a contribuição por prever o valor devido com base na receita decrescida de custos, despesas e participações nos resultados.

Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL)

É o encargo federal pago título previdenciário, ou seja, ao INSS: ele acompanha o modelo de tributação do Imposto de Renda Pessoa Física, sendo devido com base no lucro líquido auferido no período de apuração, que é trimestral.

Caso sua indústria ou comércio tenha aderido ao Simples Nacional, a alíquota do CSLL vai de 0% a 0,79%, conforme ramo empresarial de atuação e faturamento. A taxa é de 9% aos aderentes do Lucro Real e varia entre 12% e 32% no sistema de Lucro Presumido.

Para se ter ideia, incide multa de 50% sobre o valor devido a título de Contribuição Social Sobre Lucro Líquido quando o valor não é pago corretamente — respaldo no art. 44, II da Lei 9.430/1996 — cabendo à Receita Federal Brasileira (RFB) a fiscalização.

Programa de Integração Social (PIS)

Arrecadado mensalmente, serve para o pagamento de benefícios aos trabalhadores do setor privado, a exemplo do seguro-desemprego, e parte de seus recursos é destinada ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

A alíquota é de 0,65% a 1,65% da receita no mês, sendo as pequenas empresas optantes pelo regime de tributação do Simples Nacional normalmente isentas da contribuição.

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)

Trata-se de imposto estadual cujo valor se insere no produto ou serviço prestado, ou seja, é arcado pelo consumidor no momento da compra — embora seu recolhimento seja feito antecipadamente pela empresa.

Como a alíquota varia de uma unidade federativa para a outra, o empreendedor deve estar atento às localidades onde vende a mercadoria ou realiza a prestação, girando as taxas praticadas pelos estados em torno de 18%.

Outros tributos e algumas considerações

Posso ainda destacar a importância do Cofins (Contribuição Social sobre o Faturamento), do ISS (Imposto Sobre Serviço) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). 

Enquanto o primeiro também tem base de incidência na receita mensal (assim como o PIS) da empresa, os demais são calculados a partir do bem ou da prestação efetivada. Os três, junto do IRPJ, CSLL, PIS, ICMS e CPP (Contribuição Patronal Previdenciária) compõem a DAS.

Tal sigla é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, boleto sobre o qual todos os tributos devidos são arcados em parcela única pelos optantes desse regime de tributação de empresas.

Embora a alternativa facilite o pagamento, talvez ele não seja o mais adequado ao seu modelo de negócios ou estratégia — razão pela qual é imprescindível analisar o ativo e passivo do empreendimento com quem tem conhecimento técnico contábil.

Como lidar com os impostos sobre empresas?

Notou a variedade de tributos incidentes? Organização e planejamento são essenciais na hora de assegurar o cumprimento de todas as obrigações perante o Fisco, razão pela qual o empresário deve buscar o auxílio do contador e se valer da tecnologia.

Softwares de gestão permitem concentrar todas as informações de documentos e rotinas laborais em uma plataforma integrada: assim as escriturações contábeis ganham segurança, evitam-se falsificações e anotações desatualizadas.

Além disso, questões como a conferência dos impostos na hora do recebimento de matéria-prima ajudam na gestão tributária quando o processo é automatizado, facilitando o fluxo de trabalho entre setores diferentes, a exemplo do fiscal, do comercial e do contábil.

Informe-se, estude e não deixe de sanar suas dúvidas com um profissional especializado em tributos. Os impostos para empresas devem ser administrados e contemplados no planejamento estratégico para você traçar e conseguir atingir ótimos resultados.

Se você é empreendedor, assim como eu, não deixe de assinar a newsletter! Preparamos sempre conteúdo importante e atualizado sobre o mundo corporativo.

Rodrigo Ventura
Rodrigo Ventura

Rodrigo Ventura é engenheiro e mestre em venture capital. Foi sócio de uma gestora de fundos por 10 anos. É o fundador da Escola do Financeiro, onde ajuda empresas a terem um financeiro mais estratégico. Foi o primeiro mentor da rede Endeavor em Santa Catarina, é instrutor do SEBRAE, da aceleradora Darwin e é embaixador de gestão financeira do projeto ACATE Startups.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Um comentário em “Modelos de tributação e impostos para empresas”

Assine nossa newsletter

Aprenda mais recebendo em primeira mão conteúdos que vão te ajudar a empreender usando os melhores padrões do mercado. Receba no seu e-mail o que você precisa saber para Planejar, Abrir, Gerenciar e Crescer!