Entenda tudo sobre certidão negativa de tributos federais

Entenda tudo sobre certidão negativa de tributos federais

A certidão negativa de tributos federais é um documento emitido por órgãos públicos da União que atesta que a pessoa (física ou jurídica) está em boas condições fiscais e trabalhistas.

Traduzindo para vocês, é um comprovante que diz que eu estou pagando corretamente minhas obrigações: os impostos da empresa, os direitos de trabalho dos meus funcionários e que eu não devo dinheiro para a Receita Federal. Enfim, é como se ela falasse: “Pode fazer negócio com esse cara, que ele é de confiança”.

Quer entender, agora, em quais situações ela é útil e como tirá-la? Então segue comigo na leitura!

O que é uma certidão negativa de tributos federais?

 

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Então, como mencionei ali na introdução, esse documento comprova que eu ou minha empresa estamos pagando os impostos federais de acordo com a lei. Por meio dela, eu confirmo que não tenho problemas com o Fisco e com a Procuradoria da Fazenda Nacional.

Apesar de ser chato irmos atrás dessas comprovações, tivemos uma melhoria no procedimento. Há um tempo, era necessário obter dois documentos em dois órgãos diferentes — imagina fazer isso na época em que a internet não era tão popular! Era preciso ir à Receita Federal e também ao órgão da Procuradoria da Fazenda. Atualmente, uma única declaração já abrange os dois.

Assim, ser negativa, aqui, é um aspecto bom. Pois se fosse positiva, significaria que eu estou devendo para o Fisco algo que eu não paguei e que era minha obrigação ter pagado.

Para que ela serve?

Ela serve justamente para as situações em que eu preciso fazer algo importante, como fechar um contrato, por exemplo, e mostrar para a outra pessoa que eu sou confiável. Eu mostro que, se fecharmos o acordo, eu cumprirei com a minha parte e não deixarei alguém na mão.

Você já percebeu que moramos em uma cultura na qual precisamos, constantemente, comprovar algo que falamos que fizemos ou que somos? Desde um certificado de curso, um diploma de faculdade, um comprovante de residência a uma identidade. Da mesma maneira, somos obrigados a demonstrar que somos bons pagadores.

 

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Em que casos ela é necessária?

Existem muitas situações em que elas são úteis e exigidas. Quando vamos abrir uma empresa, quando queremos participar de algum processo de licitação com o governo, ao fazermos empréstimos bancários, na regularização de espólios, em algumas auditorias, em transações com imóveis e veículos.

Assim, se sua empresa precisar vender algum serviço para algum órgão do governo, ela será necessária. A Lei de Licitações, nos artigos 27 a 33, faz uma relação de todos os certificados exigidos e inclui esse. Se for preciso pegar um empréstimo em banco para o seu negócio, ela também será exigida.

Mas não pense que é só você, gestor, que precisa tirar uma. Você tem o direito de solicitar também a quem for negociar com sua empresa. É prudente que os fornecedores, por exemplo, enviem a certidão negativa de débitos (CND) antes que vocês fechem algum contrato. Se, por um acaso, algum dia você resolver vender sua empresa, será necessário ter o documento tanto do empreendimento quanto de todos os sócios.

Qual é a sua importância?

A importância é a de manter a regularidade fiscal da empresa. Isso é interessante não apenas para provar a alguém a boa situação do empreendimento, mas também para o próprio empresário ter certeza de que está pagando tudo conforme o governo exige. É uma forma de manter o controle sobre as finanças da empresa e evitar sustos com o Fisco.

Falhas no pagamento de tributos, ainda que sem intenção, podem resultar em multas tão altas a ponto de fazer alguém se endividar. Além disso, é possível que os responsáveis tenham que responder a processos perante a justiça.

Quais são os tipos de CND existentes?

Bem, existe certidão negativa de débitos de várias coisas, não só para os tributos federais. Cada um dos documentos tem uma finalidade diferente, mas todos visam provar que a pessoa ou a empresa não deve nada. Conhece alguns tipos de CND:

  • Certidão negativa de antecedentes criminais — confere a ausência de processos criminais relacionados à pessoa física e seus parentes. É emitida pelo Departamento de Polícia Civil;
  • Certidão negativa de débitos trabalhistas — relata que a empresa não tem pendências relacionadas a pagamentos aos funcionários, como FGTS ou adicional de insalubridade;
  • Certidão negativa de tributos imobiliários — certifica sobre os impostos referentes a IPTU, taxa de coleta de lixo e outros. É exigida na venda de imóveis;
  • Certidão negativa de execução fiscal — comprova que não existem dívidas tributárias;
  • Certidão negativa de falência e concordata — certifica que a empresa tem habilidade financeira, ou seja, não corre risco de falência. Pode ser pedida em processos licitatórios;
  • Certidão negativa de débitos previdenciários — certifica que a pessoa ou a empresa não está inscrita na dívida ativa do INSS.

Onde obter a certidão negativa de tributos federais?

 

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Antes de fazer o pedido, é necessário quitar todos os débitos que tenham relação com os impostos federais. Caso existam, é importante que você pague tudo com alguns dias de antecedência, pois o sistema pode demorar um pouco até conseguir regularizar tudo, já que não é de forma automática.

É possível obtê-la no site da Receita Federal. Nesse caso, será pedido o CNPJ da empresa. Além disso, é preciso ter um certificado digital, a fim de verificar a veracidade da identidade do solicitante. Esse certificado é essencial para a empresa, em qualquer documento que ela precisar solicitar de forma online e também para emitir a nota fiscal. O prazo de validade é de 180 dias, contados da data da emissão.

Mas se você não conseguir dessa forma, é possível também se dirigir ao posto da Receita para realizar o procedimento pessoalmente. Contudo, o próprio site conta com informações a esse respeito. Assim, para tirar dúvidas, veja antes se existe algo informando por lá.

Então, finalizo esta minha explicação sobre a certidão negativa de tributos federais. Aproveite e dê uma conferida se está tudo OK na situação da sua empresa. Não corra o risco de receber aquela temida cartinha do Fisco!

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Marco Zanini

Diretor da NFe do Brasil e da Dimano networks, Zanini é empreendedor e tem a visão afiada para identificar oportunidades de negócios, pensando sempre nas necessidades dos clientes para criar novos produtos. Seu conhecimento em finanças é amplo, e aqui no Guia ele ajuda empreendedores do Brasil inteiro respondendo as suas dúvidas mais comuns.

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